\t\t\t\tOs munic\u00edpios afetados pelo transporte do min\u00e9rio ao longo da Estrada de Ferro Caraj\u00e1s podem receber compensa\u00e7\u00e3o financeira da atividade mineradora a partir de 2018. Nos dias 22 e 23 de novembro, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal, Bras\u00edlia, aprovaram a Medida Provis\u00f3ria 789\/2017 que estabelece novas al\u00edquotas para a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM), os chamados “royalties da minera\u00e7\u00e3o”, contemplando tamb\u00e9m os munic\u00edpios afetados pelo transporte do min\u00e9rio de ferro.
\nUma vit\u00f3ria do CIM (Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multimodal), antes chamado Cons\u00f3rcio dos Munic\u00edpios dos Corredores Multimodais do Maranh\u00e3o (Comefc), que levantou esta bandeira em defesa dos munic\u00edpios desde 2013, logo ap\u00f3s a sua cria\u00e7\u00e3o. \u201cEsta foi uma vit\u00f3ria importante para v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros que nunca receberam um centavo de compensa\u00e7\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro, mas que tamb\u00e9m s\u00e3o diretamente impactados pelo transporte do produto. Somente no Maranh\u00e3o s\u00e3o 23 munic\u00edpios por onde passa a Estrada de Ferro Caraj\u00e1s\u201d, afirmou a presidente do CIM, Karla Batista, prefeita de Vila Nova dos Mart\u00edrios.<\/p>\n
J\u00e1 aprovada, a MP 789\/2017 ser\u00e1 encaminhada para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para que seja sancionada pelo presidente Michel Temer. Uma vez sancionada pelo presidente, os munic\u00edpios passar\u00e3o a receber, a partir de janeiro de 2018, bem pr\u00f3ximo do que seria um FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) para que eles possam utilizar nas compensa\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e ambientais de cada munic\u00edpio, reparando os danos causados pela ferrovia.
\nA conquista, muito festejada pelo CIM, vem ap\u00f3s anos de um amplo processo que envolveu audi\u00eancias p\u00fablicas e v\u00e1rias reuni\u00f5es em Bras\u00edlia com o objetivo de sensibilizar a bancada parlamentar maranhense e de outros estados para que, os munic\u00edpios por onde passa o min\u00e9rio de ferro, tamb\u00e9m fossem contemplados com os royalties da minera\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, apenas os produtores recebem a compensa\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com a MP 789\/2017 aprovada, ficou estabelecido como al\u00edquota da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral) 3,5% do faturamento bruto, sendo que 15% deste, fica destinado aos munic\u00edpios brasileiros que s\u00e3o afetados pela minera\u00e7\u00e3o. Tais munic\u00edpios afetados pela atividade mineradora geralmente est\u00e3o no entorno dos munic\u00edpios produtores, e por eles transitam minerodutos, ferrovias ou sediam-se portos.<\/p>\n
No Maranh\u00e3o, os munic\u00edpios afetados pelo transporte do min\u00e9rio s\u00e3o: S\u00e3o Pedro da \u00c1gua Branca, Vila Nova dos Mart\u00edrios, Cidel\u00e2ndia, S\u00e3o Francisco do Brej\u00e3o, A\u00e7ail\u00e2ndia, Itinga do Maranh\u00e3o, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindar\u00e9, Santa In\u00eas, Pindar\u00e9 Mirim, Igarap\u00e9 do Meio, Bom Jardim, Mon\u00e7\u00e3o, Itapecuru Mirim, Anajatuba, Tufil\u00e2ndia, Vitoria do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira e S\u00e3o Lu\u00eds.
\nA presidente do cons\u00f3rcio, Karla Batista e outros membros do cons\u00f3rcio, acompanharam de perto as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, ela agradeceu ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e a toda da bancada de deputados federais do Maranh\u00e3o, entre eles, Cl\u00e9ber Verde, Andr\u00e9 Fufuca e Hildo Rocha, que desde o in\u00edcio, militaram junto com o Cons\u00f3rcio em defesa da causa. Karla Batista agradeceu ainda ao deputado Weverton Rocha, que mesmo sendo oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal, liderou a desobstru\u00e7\u00e3o da pauta, acolhendo a solicita\u00e7\u00e3o para que fosse votado na C\u00e2mara Federal, onde foi aprovada no \u00faltimo dia 22\/11, em meio a uma vota\u00e7\u00e3o apertada com 198 votos a favor, 184 contra e duas absten\u00e7\u00f5es. No dia da vota\u00e7\u00e3o, estavam presente s 384 deputados federais na C\u00e2mara.<\/p>\n
No dia seguinte, 23\/11, a MP 789 seguiu para o Senado, onde antes da vota\u00e7\u00e3o, Karla Batista e os prefeitos Jos\u00e9 Gomes (Buriticupu), Fernando Coelho (Bom Jesus das Selvas), Claudia Silva (Mon\u00e7\u00e3o), Djalma Melo (Arari) e Fufuca (Alto Alegre do Pindar\u00e9) fizeram uma maratona de visitas aos senadores do Maranh\u00e3o para sensibiliz\u00e1-los e para que tamb\u00e9m sensibilizassem os senadores dos outros estados envolvidos: Par\u00e1, Esp\u00edrito Santos, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
\n\u201c\u00c9 um fato e um feito iniciado em 2013 pelo Cons\u00f3rcio dos Munic\u00edpios da Estrada de Ferro dos Caraj\u00e1s, nome da \u00e9poca e que posteriormente, foi alterado para Cons\u00f3rcio dos Munic\u00edpios dos Corredores Multimodais do Maranh\u00e3o, Comefc, e que no m\u00eas passado, teve sua nomenclatura alterada novamente, por meio de estatuto, para Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multimodal (CIM). Com esta mudan\u00e7a na sua nomenclatura, o Cons\u00f3rcio passa a ter amplitude, podendo trabalha com qualquer munic\u00edpio do Brasil\u201d, afirma o diretor administrativo do Cons\u00f3rcio, Dilton Carvalho.
\nA mudan\u00e7a do nome foi aprovada durante a assembleia ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de outubro, j\u00e1 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial e, no momento, o Cons\u00f3rcio est\u00e1 fazendo o comunicado oficial a todas a c\u00e2maras municipais, segundo o diretor administrativo.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> A partir da\u00ed, o Cons\u00f3rcio iniciou sua atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Minas e Energia em favor dos munic\u00edpios dos corredores multimodais para que tamb\u00e9m tivessem uma forma de compensa\u00e7\u00e3o do CFEM por danos causados pela ferrovia. Na \u00e9poca, o processo foi parado e arquivado, trocou-se de relator e o Governo Federal desmembrou o Projeto de Lei n\u00ba 37\/2011, transformando-o em tr\u00eas medidas provis\u00f3rias: MP 789, MP 790 e MP 791. A MP 789 especificamente tratava dos royalties da minera\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios afetados pelo transporte do min\u00e9rio ao longo da Estrada de Ferro Caraj\u00e1s podem receber compensa\u00e7\u00e3o financeira da atividade mineradora a partir de 2018. Nos dias 22 e 23 de novembro, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal, Bras\u00edlia, aprovaram a Medida Provis\u00f3ria 789\/2017 que estabelece novas al\u00edquotas para a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":432,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=431"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3129,"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431\/revisions\/3129"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cim.ma.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo processo inteiro do Marco da Minera\u00e7\u00e3o, o CIM participou de seis audi\u00eancias p\u00fablicas, a \u00faltima no dia 1\u00ba de outubro deste ano, em Bras\u00edlia. A luta dos munic\u00edpios teve in\u00edcio em 2013, ap\u00f3s a funda\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3cio, que tinha \u00e0 frente na \u00e9poca, a ent\u00e3o presidente Cristiane Dami\u00e3o.<\/p>\n
\nAo assumir o mandato como presidente do CIM, Karla Batista, juntamente com a sua diretoria, deu continuidade \u00e0 causa, envidando todos os esfor\u00e7os junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Minas e Energia e junto \u00e0 bancada maranhense para que a MP 789 fosse votada e aprovada, o que veio ocorrer dia 22 na C\u00e2mara e, no dia seguinte, no Senado. Os munic\u00edpios, agora aguardam que o presidente Michel Temer, n\u00e3o aceite press\u00e3o das mineradoras contr\u00e1rias \u00e0 MP 789, e sancione o que foi decidido na C\u00e2mara e no Senado.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"