Dentro de sua programação anual de atualizar as prefeituras no tocante à legislação eleitoral, o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) ofertou um minicurso de 4 horas intitulado “Legislação Eleitoral para Eleição 2024: Como Não Cair nas Restrições Eleitorais”, ministrado pelo juiz federal do Pará, Leonardo Hernandez Santos Soares, que atualmente exerce a função de juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto ao vice-presidente da corte, o Ministro do STF Kássio Nunes Marques.

A palestra foi ministrada no dia 20 de junho, no horário das 15h às 18h, no auditório do Governo do Estado do Maranhão, localizado no Edifício João Goulart, para um público de trinta pessoas composto por procuradores-gerais de vários municípios que fazem parte do CIM, bem como por estudiosos da matéria eleitoral. Esteve presente no evento o advogado Antonio Pontes de Aguiar Filho, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Leonardo Hernandez é bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Internacional pela Universidade Federal de Goiás. Foi diretor-geral do TRE/GO, procurador federal e juiz membro efetivo do TRE/AP. É membro do Comitê Regional da Plataforma Digital do Poder Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.