Senhores(as) Prefeitos(as),

O atual cenário de instabilidade no setor mineral, evidencia o alerta para a possibilidade de queda na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos próximos meses, o que pode impactar diretamente as finanças municipais.

Essa redução na receita se deve a uma combinação de fatores, incluindo:

• Paralisação do transporte ferroviário de minérios pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) devido a protestos indígenas neste mês de março/25, afetando o escoamento da produção;
• Chuvas intensas, que têm impactado a operação, reduzindo a extração e a comercialização;
• Oscilações no preço do minério de ferro, influenciadas por fatores macroeconômicos;
• Eventos internacionais, como a desaceleração da demanda chinesa, variações cambiais e instabilidades geopolíticas, que afetam a dinâmica do comércio global de commodities minerais.

Ademais, os eventuais planos de investimento no setor mineral iniciados em 2025 não necessariamente resultarão em um aumento imediato da receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), pois a extração mineral tem um ciclo de maturação que envolve várias etapas, antes de entrarem em operação e começarem a gerar produção efetiva. O impacto de investimentos feitos no exercício tende a ser percebido na arrecadação apenas a médio e longo prazo, dependendo da fase do projeto e do tempo necessário para atingir a produção comercial.

Entretanto, esse cenário pode ser minimizado caso haja aumento da capacidade de produção nas minas nos próximos meses, bem como, eventuais variações no mercado internacional, como a recuperação do preço do minério ou a valorização do dólar, que afetam a competitividade das exportações minerais.

Assim, diante da incerteza desse cenário, recomendamos aos municípios que adotem medidas de cautela na execução orçamentária, revisando despesas e priorizando ações essenciais, a fim de mitigar os impactos dessa possível redução de receita, assegurando o equilíbrio fiscal dos municípios.

O CIM seguirá monitorando a situação e se coloca à disposição para auxiliar os municípios consorciados na articulação de estratégias.

Atenciosamente,

JOSÉ FRANCINETE BENTO LUNA

Consórcio Intermunicipal Multimodal

Presidente – CIM