Prezados (as) prefeitos (as) integrantes do Consórcio Intermunicipal Multimodal.Venho por meio desta informá-los (as) que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é paga pelas mineradoras à União que, por sua vez, faz a divisão e os repasses aos Estados e Municípios. Esse processo é acompanhado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Importante destacar que, por força de resolução, a revisão é feita todos os anos e que os municípios brasileiros aptos a receberem esses royalties, na condição de afetados pela atividade minerária, se encontram todos na mesma situação de compasso de espera, referente ao efetivo recebimento por parte da ANM, o que deverá ocorrer a partir do mês de agosto de 2022.
E que, somente através dos entendimentos com a diretoria colegiada da ANM por este Consórcio, houve o acordo e previsão desta data. Um ofício solicitando a distribuição da CFEM correspondentes aos meses em atraso foi encaminhado à ANM em 18 de julho de 2022, o que foi deliberado pelo colegiado da referida agência, indicando os ajustes devidos, que ocorreria somente em setembro e será antecipado para agosto do corrente ano.
Questionamentos sobre a CFEM foram discutidos na Assembleia Ordinária do dia 05 de julho de 2022, em que a consultoria especializada explanou aos participantes as ações em curso e as deliberações junto à Agência Nacional de Mineração.
Importante destacar que, por força de resolução, a revisão é feita todos os anos e que os municípios brasileiros aptos a receberem esses royalties, na condição de afetados pela atividade minerária, se encontram todos na mesma situação de compasso de espera, referente ao efetivo recebimento por parte da ANM, o que deverá ocorrer a partir do mês de agosto de 2022.
E que, somente através dos entendimentos com a diretoria colegiada da ANM por este Consórcio, houve o acordo e previsão desta data. Um ofício solicitando a distribuição da CFEM correspondentes aos meses em atraso foi encaminhado à ANM em 18 de julho de 2022, o que foi deliberado pelo colegiado da referida agência, indicando os ajustes devidos, que ocorreria somente em setembro e será antecipado para agosto do corrente ano.
Questionamentos sobre a CFEM foram discutidos na Assembleia Ordinária do dia 05 de julho de 2022, em que a consultoria especializada explanou aos participantes as ações em curso e as deliberações junto à Agência Nacional de Mineração.
Atenciosamente,
Francisco Dantas Ribeiro Filho
Presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal
Presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal
