Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) foram reconhecidos na Edição 2025 do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que valoriza políticas públicas voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças.

Instituído por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece esforços e iniciativas exitosas das secretarias municipais de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Na edição de 2025, municípios consorciados ao CIM foram contemplados nas categorias Ouro, Prata e Bronze, evidenciando diferentes níveis de consolidação das políticas de alfabetização e de gestão educacional.

Municípios consorciados reconhecidos

Selo Ouro
Açailândia; Alto Alegre do Pindaré; Arari; Bela Vista do Maranhão; Cidelândia; Igarapé do Meio; Pindaré Mirim; Santa Luzia; São Pedro da Água Branca; Vitória do Mearim.

Selo Prata
Anajatuba; Bacabeira; Bom Jesus das Selvas; Buriticupu; Itinga; Miranda do Norte; São Francisco do Brejão.

Selo Bronze
Bom Jardim; Bom Jesus do Tocantins (PA); Monção; Miranda do Norte.

Critérios e objetivos do reconhecimento

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem como objetivos incentivar a adoção de políticas e práticas de gestão comprometidas com o alcance das metas de alfabetização e com a redução das desigualdades educacionais; reconhecer os esforços das secretarias de Educação na implementação das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e sistematizar e disseminar práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações entre os entes federativos.

A avaliação considera três dimensões principais: a institucionalização e implementação da política de alfabetização em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a execução de ações de formação de professores e gestores; e a distribuição de materiais didáticos complementares voltados à alfabetização.

Avaliação técnica e governança do selo

O processo de avaliação envolve a atuação da Comissão Gestora do Selo e da Comissão Técnica de Avaliação, com a participação de instituições de reconhecida expertise na área educacional, que apoiam o MEC e o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada na análise dos resultados e no julgamento de eventuais pedidos de reconsideração.