Prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) estiveram nesta terça-feira (07) em reunião com o conselheiro Nonato Lago, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão- TCE, para tratativas sobre a consulta orientativa das regras de utilização dos recursos dos Royalties da Mineração.

O advogado Daniel Leite, representando o corpo jurídico do Consórcio, discorreu sobre a lei 7.990/89 e a 13.540/17, demostrando as necessidades do acolhimento, em favor dos municípios, de diversos tópicos para aplicação do recurso, tais como: infraestrutura, meio ambiente, reforma e construção de escolas e UBS.  Como fundamentação, fez referência ao pareceres dos TCE’s de Minas Gerais e Tocantins favorável ao pleito.

A Presidente do CIM, @Karla Batista solicitou em nome dos prefeitos que seja analisado o pedido com o olhar da municipalidade, levando em conta a árdua luta para que os entes consorciados tivessem direito aos royalties. Concluiu colocando que no estado do Maranhão, a Estrada de Ferro Carajás, foi duplicada, fomentando em maior escala os danos causados aos municípios afetados.

O presidente do TCE, Nonato Lago, mostrou-se solidário à solicitação e reivindicação dos prefeitos. Seu posicionamento estará voltado ao empenho de repassar ao relator todas as informações necessárias para melhor atender os municípios.

Os prefeitos Sydnei Costa Pereira, Fernando Coelho, Pelezinho e o diretor geral do CIM, Dilton Carvalho, reforçaram a importância do pleito (principalmente nas áreas ambientais e de infraestrutura), e demonstraram os profundos impactos causados pela EFC.

Presentes pelo CIM:

– Karla Batista (Vila Nova dos Martírios);

– Fernando Coelho (Bom Jesus das Selvas);

– José Gomes (Buriticupu);

– Pelezinho (São Pedro da Água Branca);

– Miguel Lauand (Itapecuru Mirim);

– Vianey Bringel (Santa Inês);

– Sydnei Costa Pereira (Anajatuba);

– Vildimar Alves Ricardo (Tufilândia)

– Dilton Carvalho (Diretor Geral do CIM);

– Fabricio Ribeiro representando a Prefeitura de Açailândia.