O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) recebeu, no dia 26 de setembro, representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para a apresentação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). O seminário, realizado em formato híbrido na sede do CIM, em São Luís, com transmissão pelo Google Meet, reuniu prefeitos e técnicos municipais para discutir os impactos da nova ferramenta no planejamento e na arrecadação das receitas da mineração.

A PGRM é um painel de informações que permite aos municípios acompanhar e gerenciar dados relacionados à mineração em seus territórios. Desenvolvida por meio de acordo de cooperação entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), a plataforma tem como objetivo modernizar e otimizar processos internos da ANM.

O sistema possibilita o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira, desde a saída do minério até o destino final. O recurso amplia a segurança na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios produtores e afetados e oferece previsibilidade de arrecadação mensal.

O primeiro módulo da plataforma, referente à Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), já está disponível. As Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025 regulamentam a utilização do sistema, que inclui a recepção de notas fiscais eletrônicas integradas ao banco de dados ANM-DATA. Essa integração permite identificar devedores e monitorar em tempo real o cumprimento das normas pelas mineradoras.

Durante o seminário, Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, destacou que a plataforma representa ganhos concretos para a gestão municipal.

“É uma ferramenta que vai trazer mais transparência, aumento de arrecadação e melhor acompanhamento da CFEM, fundamental para todos os municípios cortados por ferrovias, que recebem uma parcela significativa dos royalties da mineração. O apoio do CIM é essencial para viabilizar essa plataforma, que tem impacto direto em áreas como educação, saúde e infraestrutura.”

Alexandre ressaltou ainda que a atuação do consórcio tem gerado resultados relevantes e posicionado a instituição num lugar de protagonismo nacional. 

“Na última semana, fizemos a distribuição de R$170 milhões em royalties da mineração, viabilizados após solicitação do consórcio, aprovada pela diretoria da ANM. Essa medida beneficiou não apenas os municípios que integram o CIM, mas também diversas cidades em todo o Brasil. Esse é um exemplo de como a mobilização do consórcio fortalece a governança e gera efeitos positivos de alcance nacional.”

O presidente do CIM, Didi, ressaltou ainda o papel do diálogo político, destacando o apoio do ministro André Fufuca na liberação de recursos recentes para os municípios afetados pela Estrada de Ferro Carajás.

“Este evento é de grande significância para todos os municípios do Maranhão afetados pela Estrada de Ferro Carajás. Quero destacar também a figura do ministro André Fufuca, que nos ajudou para que esse recurso fosse liberado. Todos estão de parabéns.”

A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais foi lançada oficialmente em maio de 2025. Os módulos complementares, que incluem novas funcionalidades e integrações, devem ser concluídos até o final deste ano, consolidando um sistema que promete transformar a forma como os municípios acompanham e planejam suas receitas da mineração.