O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) assinaram, nesta sexta-feira (31), um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento da Plataforma de Gestão Minerária. A ferramenta tecnológica contribuirá com o controle e a transparência na arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), fortalecendo a eficiência na destinação dos recursos.

A cerimônia ocorreu na sede da ANM, em Brasília-DF, reunindo prefeitos dos municípios consorciados, representantes da agência reguladora e autoridades do setor mineral. O CIM foi representado pelo vice-presidente Franklim Duarte, prefeito de Bom Jesus das Selvas (MA), que ressaltou a receptividade da ANM e a importância da iniciativa para os municípios. Lee Max, Diretor de Gestão do CIM, reiterou que a parceria entre as instituições contribuirá com a inovação no segmento de mineração no país.

O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, classificou o acordo como um avanço estratégico na gestão dos recursos minerais no Brasil. Já o diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho destacou o compromisso da ANM em atuar em parceria com o CIM para fortalecer a governança do setor e agradeceu a presença dos prefeitos e prefeitas no encontro. “É, sem dúvidas, um passo muito importante para os municípios impactados por ferrovias”, realçou. O deputado federal maranhense Cleber Verde também participou da reunião.

Mais eficiência e previsibilidade para os municípios mineradores

A Plataforma de Gestão Minerária permitirá que os municípios do Sistema Carajás — que abrange Maranhão e Pará — ampliem a previsibilidade orçamentária, a eficiência administrativa e a segurança na aplicação de recursos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a iniciativa beneficiará todos os municípios produtores e impactados pela mineração no país.

Para o presidente do CIM, José Francinete Bento Luna (Didi), a parceria representa um marco na modernização da gestão minerária. “A formalização deste acordo oferece um caminho estruturado para superar desafios tecnológicos e institucionais, garantindo maior eficácia na gestão dos recursos minerais”, afirmou.

Estiveram presentes na reunião: Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte (Vice Presidente do CIM e Prefeito de Bom Jesus das Selvas); Benjamim de Oliveira (Prefeito de Açailândia); Edinalva Brandão Goncalves (Prefeita de São Francisco do Brejão); Samuel Kesley Ribeiro de Souza (São Pedro da Água Branca); Luis Filipe Torres Filgueira (Itapecuru Mirim); Jeilson dos Reis Santos (Bom Jesus do Tocantins); Lee Max De Almeida Andrade (Diretor de Gestão CIM); Francisco De Assis Peres Soares (Assessor Chefe de Relações Institucionais e Governamentais).

Impactos e benefícios da iniciativa

A nova plataforma proporcionará avanços significativos na administração pública, com destaque para:

• Otimização da arrecadação e fiscalização da CFEM, assegurando maior controle dos recursos;
• Transparência e governança aprimoradas, com acesso imediato a dados estratégicos;
• Agilidade na destinação dos valores, reduzindo atrasos nos repasses;
• Desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras, com identificação de novas oportunidades.

Próximos passos

O Acordo terá vigência de 36 meses, com entregas periódicas para monitoramento dos resultados. As etapas iniciais incluem a formação de uma equipe técnica, o levantamento das demandas dos municípios e o desenvolvimento da plataforma, conforme um cronograma estruturado.

Os prefeitos consorciados desempenharão um papel essencial na implementação do projeto, garantindo suporte administrativo e logístico para sua execução.

A parceria entre CIM e ANM reafirma o compromisso com uma gestão pública mais eficiente, transparente e voltada ao desenvolvimento socioeconômico das populações impactadas pela mineração.

Assessoria de comunicação do CIM