O Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, comemora hoje, 26 de abril de 2023, 10 anos de existência. E temos muito a celebrar!

Apesar de ter sido criado em função do modal ferroviário da Estrada de Ferro Carajás, o CIM é hoje um consórcio de direito público que trabalha pelo desenvolvimento social, ambiental e econômico a nível multimodal em 26 municípios, sendo 25 no Maranhão e 01 no Pará, de modo que projetos e ações possam contribuir para que a solução dos problemas regionais seja efetivada de modo coletivo, com a redução das desigualdades regionais, a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas, o estímulo à inovação nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs e a constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.

Ao longo desses anos, diversas mudanças estruturantes ocorreram, a fim de potencializar e melhorar a atuação do consórcio, através de uma estrutura dinâmica, moderna e íntegra para o gerenciamento de grandes projetos de investimento e a efetiva implementação de políticas públicas regionais. As diretrizes da Política Nacional da Modernização do Estado foram incorporadas através do novo Protocolo de Intenções do CIM, viabilizando um Consórcio atual e ágil, capaz de executar, de forma tempestiva e assertiva, frente aos desafios contemporâneos e às situações emergenciais, bem como oportunizando a simplificação de normativos, procedimentos, processos e estruturas administrativas.

Em complemento, o CIM passou não só a estar apto para lidar com a inovação governamental, como também para atuar como Agência de Fomento e Promoção à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para os Municípios consorciados, valendo-se de todos os mecanismos e instrumentos estratégicos para promover capacitação tecnológica, autonomia tecnológica e desenvolvimento do sistema produtivo regional dos municípios consorciados.

Importante mencionar os projetos e iniciativas políticas, sociais, ambientais e econômicas desenvolvidos pelo CIM, integrados ao Plano Estratégico SALTO +, em que se destacam:

• Desenvolvimento de capacitação técnica presencial de agentes municipais para elaboração de projetos, além da modalidade EAD nas áreas de Governança e Gestão Pública, Educação e Inovação Tecnológica, Geração de Emprego e Renda, Saúde e Meio Ambiente e Saneamento, pelo projeto de pesquisa com aplicação prática pelo Laboratório de Educação e Inovações na Gestão Pública – LabCIM, Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA;
• Apoio das Iniciativas em Inovação em Saúde Digital, para o estabelecimento de uma colaboração a longo prazo em projetos que visam impulsionar a transformação digital da saúde, por meio do Projeto eSHARE, um empreendimento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (P,D&I) em saúde digital, com profissionais qualificados do Brasil e da Suécia;
• Auxílio na (criação) e gestão de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselhos Municipais do Idoso (CMDI);
• Participação da Rede de Desenvolvimento Territorial do Maranhão (Redetema), iniciativa estabelecida entre o Governo Estadual, o CIM e empresas privadas, a qual tem como foco a geração de renda e a sustentabilidade econômica das famílias mais, através da potencialização das cadeias produtivas da agroecologia e agricultura familiar; e inovação e tecnologia aplicada à essas cadeias.

De forma a fortalecer a captação de recursos financeiros relativos à Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais – CFEM, e cadastro mineral existente na Agência Nacional de Mineração – ANM, o CIM tem se articulado com os órgãos responsáveis para que haja segurança jurídica do repasse da CFEM, por meio da regulamentação da legislação de transferência de recursos, em discussão com o Ministério de Minas e Energia – MME e com o Congresso Nacional.

Por fim, a gestão deu seguimento nas tratativas para o recebimento do saldo de recursos a serem disponibilizados pelo Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização – FRD, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, cuja etapa de cadastro foi finalizada. O Plano de Investimento a ser apresentado ao banco ocorrerá nas linhas de investimento do BNDES com os projetos deliberados em Assembleia Geral Ordinária do CIM, quais sejam: a sala de governança e planejamento estratégico; o CapacitaCIM, ou seja, a sala de formação continuada de servidores públicos; o TermoCIM, usinas de tratamento de resíduos sólidos por termomagnetização, de forma regionalizada, assim como as regionais de pavimentação, e, também os laboratórios móveis para análise da água, do solo e do ar, todos em sintonia com o Plano Estratégico SALTO+.

A gestão atual reconhece e agradece todos os profissionais e gestores anteriores que atuaram efetivamente na história do Consórcio para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes dos municípios consorciados, assim como na gestão pública. E que muitos outros anos e conquistas venham!

CIM – Um SALTO de inovação na Gestão Pública!