A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou a Tomada de Subsídios nº 01/2025, com o objetivo de ouvir prefeituras e gestores de cidades mineradoras ou impactadas pela mineração sobre o recebimento dos royalties da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A iniciativa busca avaliar se as regras atuais de distribuição da CFEM são justas, claras e eficazes, promovendo um debate essencial para aprimorar o modelo de repasse dos recursos e, consequentemente, fortalecer a arrecadação e o desenvolvimento dos municípios.

Os gestores públicos podem contribuir de forma direta com o processo:

• Acessando o questionário disponível no portal da ANM;
• Respondendo sobre a clareza da norma, os critérios de repasse e os impactos da legislação em seus municípios;
• Enviando sugestões e propostas de melhoria com base na realidade local.

O prazo para participação vai até 6 de dezembro de 2025.
Acesse o formulário: https://shre.ink/oT7Y
Mais informações: https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-da-resolucao-anm-n-1