O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) realiza, no dia 15 de agosto, o seminário “Análise Jurídica Sistêmica de Conformidade do Cálculo e Distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos Municípios Alcançados pela Ferrovia Carajás”.
O evento ocorrerá em formato híbrido, com transmissão pelo Google Meet e participação presencial na sede do CIM, localizada na Avenida dos Holandeses, nº 658, sala 1201, Edifício Century, bairro Calhau, em São Luís (MA). O credenciamento começa às 9h e a abertura está marcada para 9h30. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas por meio de formulário disponível clicando aqui. O link de acesso ao Google Meet será enviado por e-mail aos inscritos.
A programação conta com nomes de referência no campo jurídico e institucional. Entre os convidados estão o advogado Marlon Jacinto Reis, relator da Lei da Ficha Limpa e pós-doutor em Direito; a advogada Juliana Moares, especialista em Direito Empresarial e governança pública; e o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Licurgo Mourão, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e estudioso da autonomia municipal.
A atividade é voltada para os representantes dos municípios consorciados ao CIM e suas equipes técnicas. O objetivo é oferecer uma análise jurídica sobre a aplicação das normas que regulam a CFEM no Brasil, com foco especial nas cidades atravessadas pela Estrada de Ferro Carajás. O seminário pretende ainda identificar eventuais distorções, omissões ou defasagens nos critérios utilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no cálculo da compensação, buscando soluções que permitam a regularização de repasses e a recuperação de créditos não distribuídos de forma justa.
A CFEM representa uma das principais fontes de receita para os territórios impactados pela atividade mineradora. No caso dos municípios margeados pela Ferrovia Carajás, essa compensação é estratégica para garantir investimentos em infraestrutura, meio ambiente e qualidade de vida para a população local.
Assessoria de comunicação do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM)
