O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), em colaboração com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), deu início ontem, 26 de novembro de 2024, à 1ª Oficina de Ideação e Inovação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerários. O evento ocorre até o dia 28 de novembro de 2024, reunindo representantes de municípios consorciados do CIM.
A oficina marca um importante passo na execução de cooperação técnica entre CIM, ANM e SERPRO, que visa superar desafios estruturais e tecnológicos enfrentados pelo poder público na gestão de recursos minerários, especialmente quanto à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A iniciativa reúne representantes de municípios consorciados, especialistas e técnicos para capturar a visão dos municípios do Sistema Carajás quanto às dores e aos desafios da administração de recursos minerais, que engloba a outorga, fiscalização, arrecadação, gerenciamento e distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
O objetivo é criar uma solução tecnológica eficaz e inovadora para atender às demandas de gestão mineral no Brasil, fortalecendo o planejamento e a aplicação dos recursos da CFEM e um maior protagonismo dos Municípios nessa gestão.
A parceria entre CIM, ANM e SERPRO reafirma o compromisso com a governança pública e a sustentabilidade no setor mineral, destacando o protagonismo dos municípios consorciados no desenvolvimento de soluções para questões estratégicas do Sistema Carajás e de todo o país.
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