O Consórcio Intermunicipal Multimodal se reuniu com os responsáveis pelo Fundo para Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 19 de abril de 2023, em sua sede no Rio de Janeiro.

A Procuradora Jurídica Gabrielle Beiró e o Assessor-Chefe de Relações Governamentais e Institucionais, Jefferson Fernandes, apresentaram as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Consórcio a partir da deliberação dos prefeitos representantes dos municípios no CIM direcionadas à execução do FRD, como as (1) salas de formação continuada para agentes municipais, (2) salas de governança digital do CIM, (3) laboratórios móveis de análise da água, solo e ar, (4) usinas de termomagnetização para tratamento de resíduos sólidos e (5) usinas regionais de pavimentação.

Diversos aspectos e contextos do FRD foram apresentados por Tomas Rudge e Sérgio Moreno, responsáveis pelo Fundo no âmbito do BNDES, bem como informaram que a primeira fase, de cadastramento do CIM, foi recentemente aprovada pela diretoria responsável do Banco.

Neste momento, o CIM está articulando com os Municípios consorciados a elaboração e expedição das manifestações de interesse com os respectivos balanços dos municípios, que tão logo sejam coletados, serão encaminhados pelo CIM para o BNDES.

Na sequência, o CIM finalizará as ações de validação dos projetos junto aos representantes dos municípios para a formulação de documento visando a celebração do Contrato de Colaboração Financeira e, respectivamente, para cada iniciativa, o seu respectivo plano de investimento, visando a captação do recurso pelo FRD e a conversão das iniciativas em efetivo legado do FRD aos municípios do Maranhão.

CIM – Um SALTO para a inovação na gestão pública!