O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, considera justo que os municípios afetados pelo transporte do minério de ferro recebam royalties da mineração e prometeu conversar com o presidente da República para que a MP 789/2017 seja sancionada.
Este foi o compromisso assumido por Maia durante reunião com prefeitos maranhenses que compõem o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), durante reunião realizada na noite de ontem (28/11), em Brasília, em seu gabinete. Na pauta da reunião, os prefeitos pediram que Maia interceda junto ao presidente da república, Michel Temer, para sancionar a MP 789/2017.
A MP 789/2017 foi aprovada semana passada na Câmara e no Senado, mas para entrar em vigor, precisa ainda ser sancionada pelo presidente da república. A mineradora Vale, que opera a Estrada de Ferro Carajás (EFC) no Maranhão, já faz pressão para o presidente vetar a medida, alegando que o repasse a estes municípios vai onerar a operação da empresa.
“Nossa pauta foi prontamente atendida e houve, da parte do presidente da Câmara, Rodrigo maia, o compromisso de conversar com o presidente Michel Temer em favor dos municípios em todos os sentidos por entender ser justa a compensação financeira pelos danos causados às cidades pelo transporte do minério de ferro”, disse a presidente do CIM, Karla Batista.
Participaram da reunião, além da presidente do CIM, Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), os prefeitos que integram o consórcio: Fernando Coelho (Bom Jesus das Selvas), José Gomes Rodrigues (Buriticupu), Henrique Salgado (Pindaré Mirim), Vianey Bringel (Santa Inês), Gilsimar Ferreira Pereira (Pelezinha, de São Pedro da Água Branca), Didima Coelho (Vitória do Mearim) e o diretor executivo do CIM, Dilton Carvalho. O CIM é formado por 23 municípios da área de influência da EFC no Maranhão por onde é escoado o minério de ferro vindo de Carajás, no Pará.
Os municípios maranhenses contam com o apoio da bancada parlamentar do estado, que também esteve presente na reunião com o presidente da Câmara, por meio dos deputados federais Juscelino Filho, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior e André Fufuca.
Outro assunto discutido durante a reunião com Rodrigo Maia foi a participação da equipe técnica do CIM juntamente com técnicos da presidência para que sejam adotados critérios justos aos municípios. A luta dos municípios maranhenses para serem contemplados com royalties da mineração teve início em 2013, após a criação do Consócio.
De acordo com a MP 789/2017 aprovada, ficou estabelecido como alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) 3,5% do faturamento bruto, sendo que 15% deste, ficando destinado aos municípios brasileiros que são afetados pela mineração. Tais municípios afetados pela atividade mineradora geralmente estão no entorno dos municípios produtores, e por eles transitam minerodutos, ferrovias ou sediam-se portos.
