DOCUMENTO : EDITAL Nº011/2021
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DATA: 2024-11-09
DESCRIÇÃO: Edital de convocação para Assembleia Extraordinária, no dia 23/11, com a seguinte ordem do dia: 1) Discussão sobre o saldo de recursos a serem disponibilizados pelo Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD: a) Esclarecimento acerca dos municípios integrantes; b) Celebração de Contrato entre o BNDES e CIM para a realização dos investimentos nos municípios da Área de influência da CVRD no Maranhão, por meio de manifestação de interesse individual por parte dos entes municipais; c) Definição do (s) Objeto(s) para utilização do saldo de recursos do FRD a ser disponibilizado; 2) Discussão sobre alternativa de fonte de custeio para contratação de assessoria técnica especializada para análise e fiscalização dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM aos municípios consorciados.
CATEGORIA: EDITAIS
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