Municípios maranhenses podem receber royalties da mineração a partir de 2018

Home/Notícias, Uncategorized/Municípios maranhenses podem receber royalties da mineração a partir de 2018

Municípios maranhenses podem receber royalties da mineração a partir de 2018

Os municípios afetados pelo transporte do minério ao longo da Estrada de Ferro Carajás podem receber compensação financeira da atividade mineradora a partir de 2018. Nos dias 22 e 23 de novembro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, Brasília, aprovaram a Medida Provisória 789/2017 que estabelece novas alíquotas para a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados “royalties da mineração”, contemplando também os municípios afetados pelo transporte do minério de ferro.
Uma vitória do CIM (Consórcio Intermunicipal Multimodal), antes chamado Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), que levantou esta bandeira em defesa dos municípios desde 2013, logo após a sua criação. “Esta foi uma vitória importante para vários municípios brasileiros que nunca receberam um centavo de compensação pela exploração do minério de ferro, mas que também são diretamente impactados pelo transporte do produto. Somente no Maranhão são 23 municípios por onde passa a Estrada de Ferro Carajás”, afirmou a presidente do CIM, Karla Batista, prefeita de Vila Nova dos Martírios.

Já aprovada, a MP 789/2017 será encaminhada para a Presidência da República para que seja sancionada pelo presidente Michel Temer. Uma vez sancionada pelo presidente, os municípios passarão a receber, a partir de janeiro de 2018, bem próximo do que seria um FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para que eles possam utilizar nas compensações sociais, econômicas e ambientais de cada município, reparando os danos causados pela ferrovia.
A conquista, muito festejada pelo CIM, vem após anos de um amplo processo que envolveu audiências públicas e várias reuniões em Brasília com o objetivo de sensibilizar a bancada parlamentar maranhense e de outros estados para que, os municípios por onde passa o minério de ferro, também fossem contemplados com os royalties da mineração. Até então, apenas os produtores recebem a compensação.
De acordo com a MP 789/2017 aprovada, ficou estabelecido como alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) 3,5% do faturamento bruto, sendo que 15% deste, fica destinado aos municípios brasileiros que são afetados pela mineração. Tais municípios afetados pela atividade mineradora geralmente estão no entorno dos municípios produtores, e por eles transitam minerodutos, ferrovias ou sediam-se portos.

No Maranhão, os municípios afetados pelo transporte do minério são: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Bom Jardim, Monção, Itapecuru Mirim, Anajatuba, Tufilândia, Vitoria do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira e São Luís.
A presidente do consórcio, Karla Batista e outros membros do consórcio, acompanharam de perto as votações na Câmara e no Senado. Após a aprovação, ela agradeceu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a toda da bancada de deputados federais do Maranhão, entre eles, Cléber Verde, André Fufuca e Hildo Rocha, que desde o início, militaram junto com o Consórcio em defesa da causa. Karla Batista agradeceu ainda ao deputado Weverton Rocha, que mesmo sendo oposição ao governo federal, liderou a desobstrução da pauta, acolhendo a solicitação para que fosse votado na Câmara Federal, onde foi aprovada no último dia 22/11, em meio a uma votação apertada com 198 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. No dia da votação, estavam presente s 384 deputados federais na Câmara.

No dia seguinte, 23/11, a MP 789 seguiu para o Senado, onde antes da votação, Karla Batista e os prefeitos José Gomes (Buriticupu), Fernando Coelho (Bom Jesus das Selvas), Claudia Silva (Monção), Djalma Melo (Arari) e Fufuca (Alto Alegre do Pindaré) fizeram uma maratona de visitas aos senadores do Maranhão para sensibilizá-los e para que também sensibilizassem os senadores dos outros estados envolvidos: Pará, Espírito Santos, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
“É um fato e um feito iniciado em 2013 pelo Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro dos Carajás, nome da época e que posteriormente, foi alterado para Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão, Comefc, e que no mês passado, teve sua nomenclatura alterada novamente, por meio de estatuto, para Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM). Com esta mudança na sua nomenclatura, o Consórcio passa a ter amplitude, podendo trabalha com qualquer município do Brasil”, afirma o diretor administrativo do Consórcio, Dilton Carvalho.
A mudança do nome foi aprovada durante a assembleia ordinária realizada no dia 24 de outubro, já foi publicada no Diário Oficial e, no momento, o Consórcio está fazendo o comunicado oficial a todas a câmaras municipais, segundo o diretor administrativo.

Histórico
No processo inteiro do Marco da Mineração, o CIM participou de seis audiências públicas, a última no dia 1º de outubro deste ano, em Brasília. A luta dos municípios teve início em 2013, após a fundação do Consócio, que tinha à frente na época, a então presidente Cristiane Damião.

A partir daí, o Consórcio iniciou sua atuação junto à Comissão de Minas e Energia em favor dos municípios dos corredores multimodais para que também tivessem uma forma de compensação do CFEM por danos causados pela ferrovia. Na época, o processo foi parado e arquivado, trocou-se de relator e o Governo Federal desmembrou o Projeto de Lei nº 37/2011, transformando-o em três medidas provisórias: MP 789, MP 790 e MP 791. A MP 789 especificamente tratava dos royalties da mineração.
Ao assumir o mandato como presidente do CIM, Karla Batista, juntamente com a sua diretoria, deu continuidade à causa, envidando todos os esforços junto à Comissão de Minas e Energia e junto à bancada maranhense para que a MP 789 fosse votada e aprovada, o que veio ocorrer dia 22 na Câmara e, no dia seguinte, no Senado. Os municípios, agora aguardam que o presidente Michel Temer, não aceite pressão das mineradoras contrárias à MP 789, e sancione o que foi decidido na Câmara e no Senado.

2017-11-29T22:47:38+00:00